A Câmara Municipal de Porto Alegre vai realizar, ao longo dos próximos três meses, uma série de audiências públicas para debater a proposta do prefeito Sebastião Melo de concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) à iniciativa privada. As audiências começam em 3 de junho e seguem até a última semana de agosto.
Serão 17 audiências públicas (veja o cronograma abaixo), uma para cada região do Orçamento Participativo (OP) — tradicional ferramenta de participação popular da Capital. A decisão de realizar as audiências de forma regionalizada partiu da presidente da Câmara, vereadora Comandante Nádia (PL).
A realização de audiência pública antes da votação desse projeto é uma exigência da Lei Orgânica do Município. Em janeiro deste ano, um projeto prevendo a reorganização interna do Dmae teve a votação adiada após a oposição a Melo conquistar na Justiça uma liminar sustentada no fato de que não haviam sido realizadas audiências públicas sobre o tema.
Politicamente, a realização de audiências públicas regionalizadas permite que os vereadores — em boa parte ligada a bairros específicos da cidade — possam se aproximar do seu eleitorado durante o debate de concessão do Dmae.
Entenda a proposta
O prefeito Sebastião Melo apresentou no dia 21 de maio à Câmara de Porto Alegre o projeto de lei para a concessão de parte dos serviços do Dmae. O projeto prevê rear à iniciativa privada a distribuição de água e o tratamento de esgoto.
Pela proposta, seguirão sob responsabilidade do poder público municipal a captação e o tratamento da água. Também pelo projeto da prefeitura, seguem sob a tutela do Dmae público os serviços de drenagem urbana e os sistemas de proteção contra cheias.
O projeto de lei ainda diz explicitamente que os servidores do Dmae, mesmo das áreas concedidas, não perderão o emprego. Pelos planos da prefeitura, os servidores que hoje atuam em áreas que serão concedidas serão realocados para as funções que seguirão sob responsabilidade do Dmae público.
O projeto de lei de concessão parcial do Dmae deverá tramitar por ao menos 90 dias por tratar de tema com impacto direto no meio ambiente. A expectativa da prefeitura é votar o tema no segundo semestre e, saindo vitoriosa do Legislativo, a concessão ao longo de 2026.
Veja as datas das audiências públicas:
- 03/06 – Região Centro – Câmara Municipal de Vereadores
- 05/06 – Região das Ilhas – local a definir
- 09/06 – Humaitá/Navegantes – local a definir
- 10/06 – Região Norte – local a definir
- 16/06 – Região Noroeste – local a definir
- 17/06 – Eixo Baltazar – local a definir
- 24/06 – Região Leste – local a definir
- 26/06 – Região Nordeste – local a definir
- 30/06 – Cruzeiro – local a definir
- 01/07 – Cristal – local a definir
- 03/07 – Região Centro Sul – local a definir
- 12/08 – Partenon – local a definir
- 14/08 – Glória – local a definir
- 18/08 – Sul – local a definir
- 19/08 – Extremo Sul – local a definir
- 25/08 – Restinga – local a definir
- 28/08 – Lomba do Pinheiro – local a definir
